Política de Privacidade

1. Quem somos

O UnaLegis é um sistema de gestão para escritórios de advocacia, mantido por Kelli B Kraeski Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 49.690.444/0001-95, com sede em Foz do Iguaçu/PR (“nós”). Esta política explica quais dados pessoais o UnaLegis trata, para quê, com quem são compartilhados e como exercer seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Contato para assuntos de privacidade (encarregado): kellikraeski16@gmail.com.

2. Papéis de cada um

• Para os dados da conta de quem usa o UnaLegis (nome, e-mail, acesso), somos controladores.
• Cada escritório que usa o UnaLegis é controlador dos dados dos próprios clientes, processos e documentos que cadastra. Para esses dados, o UnaLegis atua como operador: trata as informações apenas para prestar o serviço ao escritório e segundo as instruções dele, respeitado o sigilo profissional da advocacia.

3. Quais dados tratamos

• Conta e acesso: nome, e-mail, papel na equipe, registros de acesso e das ações feitas no sistema.
• Dados cadastrados pelo escritório: clientes (por exemplo, nome, CPF/CNPJ, contato, endereço), processos, prazos, documentos, tarefas e informações financeiras do escritório.
• WhatsApp (quando o escritório conecta o próprio número pela plataforma oficial da Meta): número de telefone e nome de perfil de quem conversa com o escritório, as mensagens trocadas com esse número e seus horários e situação de entrega. Se o escritório escolher manter o número no app WhatsApp Business do celular, também podem ser copiados, com autorização dele no próprio app, os contatos e as conversas individuais dos últimos seis meses.
• Integrações escolhidas pelo escritório: por exemplo, arquivos do Google Drive, agenda e publicações de tribunais.

Não usamos os dados para publicidade nem os vendemos.

4. Para que usamos

• Prestar o serviço: organizar clientes, processos, prazos, documentos, tarefas e o financeiro do escritório.
• Permitir que o escritório receba e responda mensagens de WhatsApp dentro do UnaLegis e que a equipe use o Assistente pelo WhatsApp.
• Segurança, prevenção de fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Suporte e comunicações sobre o serviço.

Bases legais (art. 7º da LGPD): execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e legítimo interesse, sempre nos limites da finalidade informada.

5. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários para o funcionamento do UnaLegis, contratados para isso e sem direito de usar os dados para si:

• hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos;
• Meta Platforms (WhatsApp Business), quando o escritório conecta o próprio número;
• Google, quando o escritório conecta o Google Drive ou a agenda;
• envio de e-mails do sistema e, quando ligado pelo escritório, provedor de inteligência artificial do Assistente.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD. Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência legal.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto o escritório usar o UnaLegis e, depois disso, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda documental da advocacia ou para defesa em processos. Por segurança e prova, registros do sistema são arquivados em vez de apagados durante o uso; ao fim do contrato ou a pedido do controlador, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Segurança

Acesso só com login, permissões por pessoa e por módulo, conexões criptografadas, credenciais de integrações guardadas cifradas e registro das ações. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um que possa causar risco relevante, avisaremos os envolvidos e a ANPD conforme a lei.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD), e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Se seus dados foram cadastrados por um escritório que usa o UnaLegis, o pedido é atendido por esse escritório, com o nosso apoio.

Para pedir, escreva para kellikraeski16@gmail.com. Para a exclusão de dados, veja também a página Exclusão de dados.

9. Crianças e adolescentes

O UnaLegis é usado por profissionais. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando o escritório os cadastra para atuar em um caso, no melhor interesse deles (art. 14 da LGPD).

10. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão em vigor; mudanças relevantes são avisadas no próprio sistema.